LGPD: entenda o que é e como a lei impacta no mercado imobiliário

Aprovada e assinada em 2018, a LGPD ou Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em maio de 2021, se tornando um marco legal para proteger a privacidade e os dados pessoais do país. A vigência desta lei foi discutida por quase dez anos no Congresso Nacional e é ela que vai direcionar como empresas públicas e privadas devem tratar os dados pessoas que coletam para fins econômicos, sob pena de altas multas. 

Sabemos que, nessa era de transformação digital, novas tendências tecnológicas integram cada vez mais o cotidiano corporativo. Dentro deste cenário, o uso de dados pessoais dos usuários obtidos por organizações privadas se tornou uma ferramenta muito popular. Com isso, houve a necessidade da regulamentação das políticas para o uso desses dados, que é a LGPD. Tanto para quem trabalha nesse ramo quanto para quem compra, vende ou aluga imóveis, é importante compreender essa lei e como ela funciona.

Nesse contexto, empresas que possuem dados pessoais de clientes, como as imobiliárias, precisam estar prontas para lidarem com a adaptação dos seus bancos de dados e com as políticas de privacidade, na prática, evitando sofrerem com sanções. Você já tinha ouvido falar dessa lei? Ficou interessado em saber mais sobre o assunto? Então chegou ao lugar certo!

A Nova Época Imóveis preparou esse post para explicar como de fato funciona a LGPD, como ela impacta o mercado imobiliário e a importância de seguir à risca essa legislação, além das consequências de não seguir essa legislação e a importância do seu impacto nesse mercado. Para mais informações ou no caso de dúvidas fale com um dos nossos corretores, eles estão sempre à disposição para ajudar com o que for necessário!

O que é a LGPD?

Como dissemos acima, esta é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei criada para proteger os dados pessoais das pessoas, como o nome mesmo já implica, principalmente no que diz respeito às finalidades que as empresas costumam dar para essas informações. Sancionada há cinco anos, a LGPD tem o objetivo de garantir a segurança dos dados de pessoas físicas e jurídicas. 

Inspirada na legislação europeia conhecida como General Data Protection Regulation, criada depois do vazamento em massa de dados pessoais de usuários do Facebook, no contexto da LGPD os dados pessoais são aqueles que possuem informações relacionadas à pessoa natural. Já no caso do tratamento de dados, diz respeito a todas as operações que envolvem coleta, classificação, acesso, reprodução, processamento, armazenamento, controle ou eliminação das informações. 

Nesse caso, a lei diz que o uso dessas informações deve ser feito de forma legal e, com isso, é necessário controle da informação ou eliminação de alguns dados. No caso dos termos da LGPD não serem cumpridos, existem penalidades aplicáveis, como multas de até 2% do faturamento anual do negócio, com limite máximo de R$ 50 milhões. 

Como funciona a LGPD no mercado imobiliário?

Lidar com dados de clientes, como endereços, contas bancárias e números de documentos, faz parte da rotina de profissionais de corretagem e das imobiliárias, pois é necessário ter essas informações para a compra ou locação de um imóvel. Independentemente dos meios de coleta dessas informações, os corretores vão precisar seguir as regras da LGPD para fazê-lo. A LGPD abrange todas as organizações que realizam a coleta de dados de clientes para algum fim. 

Nesses casos, a imobiliária vai precisar seguir à risca as regras não somente para estarem aptas para atuar dentro da lei, mas também para oferecer a confiança necessária para os clientes. Com isso, é imprescindível que a cultura da imobiliária considere a maneira correta de coletar e usar os dados dos clientes, a segurança da informação e o uso de sistemas adequados segundo as regulamentações da LGPD.

Ou seja, cada procedimento que envolva dados ou informações de terceiros deve ser devidamente regularizado seguindo a legislação estabelecida. Para isso, é necessário adaptar todos os canais e ferramentas usados nesses procedimentos, como redes sociais, site, sistemas de gestão e financiamento, a maneira como os dados dos clientes são armazenados, entre outros. 

Como a LGPD vai afetar o mercado imobiliário?

O mercado imobiliário não é exceção na vigência da LGPD, imobiliárias que costumam usar o e-mail marketing, por exemplo, vão precisar se adequar a coleta e ao uso de dados dentro desses novos termos. Contratos entre imobiliárias e vendedores vão precisar ser mais explícitos em relação ao compartilhamento de dados pessoais com plataformas de anúncio de imóveis online. Esses são só alguns exemplos de situações que precisarão mudar para se adequar.

Especialistas apontam que empresas desse setor precisam estar mais preparadas para tornar a coleta e o tratamento de dados pessoais dos clientes mais organizados, seguros e acessíveis.

Dicas de como se adequar à LGPD 

Agora que você entendeu o que é a LGPD, vamos falar sobre como se adequar às regras dessa lei. Como diz a própria LGPD, agora deve haver manifestação livre inequívoca e informada pela qual o titular concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para uma determinada finalidade. Para isso, o titular precisa saber exatamente quais dados serão coletados e para quais fins. 

Atualmente, as empresas precisam deixar isso bem claro para conseguir o consentimento e fazer uma gestão mais segura e organizada desses dados, uma vez que eles podem ser exigidos pelo titular a qualquer momento. Para começar a se adequar a essa lei, trouxemos algumas dicas que podem ajudar:

• Entenda e adéque os procedimentos que envolvem gestão e captação de dados;
• Revise e adéque documentos como contratos, termos e políticas que envolvem clientes, parceiros, fornecedores, entre outros;
• Treine a equipe e promova uma mudança de mindset alinhada com a LGPD para tornar este processo mais fácil. 

Qual a importância da LGPD para o mercado imobiliário?

Uma boa e sólida base de dados é importante para qualquer corretor, no entanto, é importante que seu uso seja feito de forma legal e regular, com ferramentas que possam controlar e treinar os colaboradores. Com isso, a norma de proteção de dados existe para prevenir irregularidades e exageros no uso das informações pessoais de cada cliente na rotina da imobiliária. 

Com a grande quantidade de dados e informações que o setor imobiliário lida, a LGPD se mostra realmente essencial para estabelecer padrões que precisam ser seguidos para garantir a segurança, tanto da empresa quanto dos clientes. Aumentar a segurança online é essencial para proteger o consumidor e mostrar transparência e responsabilidade. Além disso, seguir essa legislação livra a imobiliária não só de multas, mas também mantém seu banco de dados intacto.

Nesse cenário, a imobiliária ainda fica livre de golpes, de perda de clientes e se mantém confiável para todos os usuários, até mesmo na visão dos parceiros. Com este foco na segurança, é possível implementar mecanismos de segurança internos que ajudam a impedir o desvio de informações, ataques e vazamentos, evitando danos financeiros e legais para a empresa. 

A Nova Época Imóveis espera que você tenha entendido melhor do assunto, especialmente se você é ou conhece um corretor autônomo. Não esqueça de compartilhar esse post nas redes sociais para ajudar mais empresas a se prevenirem e a tornar as experiências de compra mais seguras. 

Escrito por Mariana Carvalho